Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 62)

A alienação é a venda, doação, permuta ou transferência definitiva de um bem público a terceiros — ou seja, o Estado "passa o bem para frente". Quando o bem é imóvel (terreno, prédio, casa), a lei exige um cuidado extra: o Poder Legislativo precisa autorizar essa venda antes que ela aconteça, porque o patrimônio público pertence a toda a sociedade.

• (A) Incorreta: a alienação sempre deve atender ao interesse público; isso é princípio básico da Administração, não algo dispensável.
• (B) Incorreta: a avaliação prévia do bem é obrigatória, para saber se o preço é justo e evitar prejuízo ao erário.
• (C) Incorreta: a dação em pagamento (pagar uma dívida entregando um bem) é justamente uma das hipóteses em que a licitação é dispensada, não exigida.
• (D) Correta: a alienação de bens imóveis exige autorização legislativa prévia, além de avaliação e, em regra, licitação — é o gabarito porque a lei condiciona a venda de imóvel público à autorização do Legislativo.
• (E) Incorreta: o pregão serve para bens e serviços comuns; a alienação de imóveis segue concorrência (ou dispensa/inexigibilidade), nunca pregão como regra.

Distrator mais tentador — letra (C): a banca troca os conceitos de "exige" e "dispensa". A dação em pagamento é um caso de licitação dispensada (a lei permite alienar sem licitar), mas a alternativa diz o contrário. Quem decora "alienação precisa de licitação" sem conhecer as exceções cai direto nessa armadilha. Grave: imóvel → autorização legislativa + avaliação + licitação (em regra); dação em pagamento → licitação dispensada.