Questão nº 87
Questão de Auditoria Fiscal · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 87)
CEBRASPE2025ComumAuditoria Fiscal
Gabarito: Ever comentário ↓
Em auditoria do CIAP de indústria, o auditor avalia a apropriação mensal de 1/48 do crédito de ICMS sobre um imobilizado de R$ 2.400.000, com alíquota efetiva de 18%.
Nessa situação hipotética, como o crédito total é de R$ 432.000, a apropriação mensal
- Aé livre dentro dos 48 meses seguintes à aquisição, podendo alternar entre meses conforme fluxo de caixa.
- Bé de R$ 18.000 por 24 meses, reduzindo-se o prazo pela metade se o bem for novo.
- Cde 1/48 (R$ 9.000) ocorre no primeiro mês se, e somente se, o ativo for produtivo imediatamente.
- Dé de R$ 4.500 por 96 meses, diluindo-se a volatilidade de produção quando o ativo não for utilizado nos primeiros seis meses.
- Eé de R$ 9.000 ao longo de 48 meses, observados a proporção de uso e ajustes por saídas isentas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente) manda apropriar o crédito de ICMS do imobilizado em 1/48 por mês (48 meses = 4 anos), mas esse valor mensal ainda sofre ajuste conforme o uso do bem na atividade e as saídas isentas/não tributadas da empresa. Aqui: R$ 432.000 ÷ 48 = R$ 9.000/mês.
- (A) Incorreta: a apropriação não é livre nem alternável por fluxo de caixa; é mensal e fixa em 1/48, com ajustes legais.
- (B) Incorreta: o prazo é 48 meses, não 24; não existe essa redução pela metade por o bem ser novo.
- (C) Incorreta: o 1/48 não fica condicionado a o ativo ser produtivo já no primeiro mês; a regra é temporal, com ajustes de uso.
- (D) Incorreta: não se dilui em 96 meses nem se “suaviza” por 6 meses de inatividade; o divisor é sempre 48.
- (E) Correta: R$ 432.000 ÷ 48 = R$ 9.000/mês ao longo de 48 meses, observando a proporção de uso do bem e os ajustes por saídas isentas/não tributadas — exatamente o que o CIAP exige.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ SE 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.