Questão nº 81
Questão de Auditoria Fiscal · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 81)
Um auditor fiscal analisou a receita declarada no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) e no SPED Contribuições, tendo constatado tendência de queda do mark-up setorial de determinada empresa auditada, com aumento do volume de NF-e de remessas simbólicas de mercadorias.
Nessa situação, considerando as NBC TA 315, 330 e 520, os procedimentos analíticos para o direcionamento de testes e a abordagem inicial adequada para responder aos riscos avaliados de distorção relevante em receitas tributáveis, o auditor fiscal deveria
- Afocar exclusivamente a inspeção física de estoques, sem correlação com tendências de margens e séries temporais de receita.
- Bexecutar análise de razão entre ICMS débito e volume de NF-e emitidas, por CFOP, e estratificar variações sazonais atípicas por estabelecimento. (alternativa correta)
- Csubstituir integralmente testes substantivos por testes de observância em controles de faturamento e conciliação de duplicatas a receber.
- Dconcluir pelo baixo risco inerente por existir certificação digital e contingência de emissão FS-DA, dispensando procedimentos adicionais.
- Erealizar apenas circularização de saldos de clientes selecionados, por amostragem aleatória simples, sem dependência de materialidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Procedimentos analíticos são comparações e índices (ex.: mark-up = receita ÷ custo; razão ICMS débito ÷ volume de NF-e) usados para achar padrões estranhos e direcionar onde testar. Quando a receita cai, o mark-up despenca e aparecem muitas remessas simbólicas (NF-e sem circulação física de mercadoria, só para acobertar operação), o sinal clássico é subdeclaração de receita tributável — e a resposta certa é aprofundar a análise por CFOP e por estabelecimento.
- (A) Incorreta: inspeção física de estoque não conversa com tendência de margem nem com série de receita; ignora o indício analítico e não responde ao risco de receita.
- (B) Correta: é o gabarito porque cruza ICMS débito ÷ volume de NF-e por CFOP (CFOP revela a natureza da operação) e estratifica sazonalidade por estabelecimento, exatamente o que as NBC TA 315/330/520 pedem: análise analítica para direcionar testes substantivos sobre o risco de distorção relevante em receitas.
- (C) Incorreta: não se substitui teste substantivo por teste de controle; controle interno, por melhor que seja, não elimina a necessidade de procedimento substantivo sobre receita.
- (D) Incorreta: certificado digital e FS-DA são meios de emissão, não atestam veracidade do conteúdo; risco inerente não vira "baixo" por isso.
- (E) Incorreta: circularizar clientes por amostra aleatória simples, sem materialidade e sem foco no indício, é procedimento genérico que não ataca a queda de mark-up nem as remessas simbólicas.
Distrator mais tentador — (C): a banca explora a confusão entre teste de observância (verifica se o controle funciona) e teste substantivo (verifica se o saldo/receita está certo). Mesmo com faturamento e conciliação impecáveis, o auditor fiscal precisa testar o valor da receita; trocar um pelo outro é a armadilha.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ SE 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.