Questão nº 82
Questão de Auditoria Fiscal · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 82)
Ao definir materialidade para auditoria fiscal em contribuinte com receita bruta anual de R$ 600 milhões, o auditor estimou materialidade de R$ 3 milhões para demonstrações e de R$ 2 milhões para classes de transações de ICMS.
Considerando que, na situação hipotética apresentada, houvesse avaliação de risco alto para receitas, assinale a opção correta.
- ASe a materialidade global for definida, não se admite materialidade específica para tributos, que caracteriza vieses setoriais incompatíveis com uniformidade.
- BMaterialidade é conceito exclusivo de auditoria contábil e não se aplica à auditoria fiscal em tributos indiretos por não afetar as demonstrações.
- CUma vez estabelecida a materialidade no planejamento, é vedada sua revisão ao longo do trabalho, ainda que o risco se eleve por achados relevantes.
- DÉ aceitável definir materialidade de execução inferior à materialidade global para o direcionamento de testes substantivos adicionais em receitas, dado o risco elevado de dispersão dos itens. (alternativa correta)
- EA materialidade deve ser sempre percentual fixo da receita bruta, não podendo ser ajustada por risco, dispersão ou peculiaridades do contribuinte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Materialidade é o "valor de corte" a partir do qual uma distorção passa a importar para o auditor; materialidade de execução é um valor menor, usado no dia a dia dos testes, justamente para dar margem de segurança e captar erros que, somados, poderiam ficar relevantes.
- (A) Incorreta: é plenamente admitido definir materialidade específica por tributo ou por classe de transações quando há risco ou peculiaridades — isso não viola uniformidade, é técnica de auditoria.
- (B) Incorreta: materialidade se aplica também à auditoria fiscal; tributos indiretos como ICMS afetam sim as demonstrações (passivo, resultado, caixa) e o escopo dos testes.
- (C) Incorreta: materialidade é definida no planejamento, mas deve ser revisada ao longo do trabalho se surgirem achados ou mudanças de risco — não é imutável.
- (D) Correta: com risco alto e itens dispersos em receitas, é adequado fixar materialidade de execução menor que a global, ampliando testes substantivos para reduzir o risco de distorções não detectadas.
- (E) Incorreta: não existe percentual fixo obrigatório sobre receita bruta; a materialidade é julgamento profissional e pode ser ajustada por risco, dispersão e peculiaridades do contribuinte.
Distrator mais tentador — (C): a banca explora a meia-verdade de que "materialidade se define no planejamento". A armadilha é transformar isso em vedação à revisão. O aluno cai porque decorou a etapa, mas esqueceu que a norma manda rever a materialidade quando o risco muda ou surgem achados relevantes.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ SE 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.