Questão nº 48
Questão de Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 48)
Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação. Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Considerando que certa obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores, cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código Civil.
- A1
- B6
- C7
- D13
- E42 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Quando uma obrigação é divisível e há vários devedores e credores, o art. 257 do Código Civil manda dividir a obrigação em tantas partes iguais quantos forem os credores ou devedores. Isso significa que cada credor pode cobrar de cada devedor uma fração da dívida, gerando um produto entre o número de credores e o número de devedores (6 × 7 = 42), não uma soma.
- (A) Incorreta: 1 seria o total se a obrigação fosse indivisível ou se todos fossem tratados como uma única parte, mas aqui o art. 257 exige a divisão em partes iguais entre todos os envolvidos.
- (B) Incorreta: 6 é o número de credores, mas cada um deles tem direito a reclamar de todos os 7 devedores, então o total é maior que 6.
- (C) Incorreta: 7 é o número de devedores, mas cada devedor responde perante todos os 6 credores, então o total é maior que 7.
- (D) Incorreta: 13 é a soma (6 + 7) de credores e devedores — essa é a pegadinha da banca: o aluno soma em vez de multiplicar, esquecendo que cada par credor-devedor forma uma obrigação distinta.
- (E) Correta: O art. 257 determina a divisão em obrigações iguais e distintas; como são 6 credores e 7 devedores, o número total de relações é o produto 6 × 7 = 42 — cada credor tem 7 reclamações possíveis, e há 6 credores.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.