Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 8)

O estágio da despesa é o caminho que o dinheiro público percorre antes de sair dos cofres: fixação (planejamento na lei), empenho (reserva do valor), liquidação (confere se o serviço/produto foi entregue e se o direito do credor é verdadeiro) e pagamento (saída do dinheiro). A liquidação é o "conferir a nota fiscal e o que foi recebido" — é exatamente aí que se verifica o direito adquirido do credor.

• (A) Correta: É na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios (nota fiscal, contrato, medição de obra), conforme a Lei 4.320/64 (art. 62).
• (B) Incorreta: O pagamento é a última fase, quando o dinheiro efetivamente sai; ele só ocorre depois da liquidação, mas não é onde se confere o direito — é onde se quita a obrigação já verificada.
• (C) Incorreta: A fixação é o planejamento inicial, quando a despesa é autorizada na Lei Orçamentária (LOA); não há qualquer verificação de direito de credor nessa etapa.
• (D) Incorreta: A licitação e contratação é a fase preparatória que escolhe o fornecedor e firma o contrato; a verificação do direito só ocorre após a entrega do objeto, na liquidação.
• (E) Incorreta: O empenho é a reserva do valor para pagamento futuro (cria a obrigação), mas a confirmação de que o credor realmente tem direito (entrega feita, valor correto) é feita só na liquidação. Armadilha da banca: muitos confundem empenho com a verificação do direito, pois o empenho é o primeiro ato concreto da despesa — mas ele apenas garante o recurso; quem confere o direito é a liquidação.