Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 6)

O conceito-chave aqui é o princípio da competência e a distinção entre gasto de manutenção (recupera o ativo, não o melhora) e gasto de melhoria (aumenta a vida útil ou capacidade). A manutenção periódica apenas mantém o ativo em condições normais de uso, sem gerar benefício econômico futuro adicional, então não pode ser capitalizada (ativada no balanço). Ela é uma despesa do período em que ocorre, indo direto para o resultado do exercício (como uma despesa de pessoal ou serviço de terceiros).

• (A) Correta: Os custos de manutenção periódica não aumentam a capacidade ou vida útil do ativo; apenas o conservam, então são despesas do período e vão para o resultado do exercício, conforme o regime de competência.
• (B) Incorreta: A pegadinha clássica: só se adiciona custo ao valor do imobilizado se houver benefício econômico futuro (melhoria, modernização, aumento de capacidade). Manutenção rotineira não gera isso, então não pode ser capitalizada.
• (C) Incorreta: Reserva de reavaliação é um mecanismo para registrar aumento de valor justo do ativo (hoje extinto no setor público pela NBC TSP 07), não tem relação com custos de manutenção.
• (D) Incorreta: Conta redutora (depreciação acumulada) reflete o consumo do ativo pelo uso, e não o gasto para mantê-lo. A manutenção não reduz o valor do ativo; ela o preserva.
• (E) Incorreta: Abater da receita gerada pelo ativo seria uma forma de compensação, mas o correto é reconhecer a despesa independentemente da receita, pois a manutenção não é um custo diretamente vinculado à geração de receita específica.