Questão nº 4
Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 4)
CEBRASPE2025ComumFinanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária
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Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.
- AA dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública. (alternativa correta)
- BA dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
- CA dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
- DA dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
- EA dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Dívida ativa é o conjunto de créditos que a fazenda pública tem a receber (de impostos, multas, aluguéis, etc.) e que já foram formalmente registrados ("inscritos") para cobrança. A regra de ouro: todo crédito da fazenda pública, tributário ou não, pode virar dívida ativa — o que muda é só a origem (lei tributária ou contrato/multa administrativa).
- (A) Correta: A dívida ativa abrange tanto os créditos tributários (impostos, taxas, contribuições) quanto os não tributários (multas administrativas, aluguéis de imóveis públicos, preços de serviços), e ambos são inscritos e cobrados pela fazenda pública.
- (B) Incorreta: A pegadinha clássica: a banca tenta fazer você achar que só tributo vira dívida ativa. Errado — a dívida ativa não é exclusiva de tributos; créditos não tributários (ex.: multa de trânsito aplicada por órgão público) também são inscritos.
- (C) Incorreta: Limitar a dívida ativa a impostos e taxas é outro erro. Contribuições (ex.: contribuição de melhoria) e penalidades administrativas (multas) também entram na dívida ativa.
- (D) Incorreta: A dívida ativa das autarquias é inscrita e cobrada pela própria autarquia (não pela União/estado/município). Além disso, a dívida ativa de autarquia pode ser tributária ou não tributária — a alternativa restringe só a tributária.
- (E) Incorreta: A dívida ativa não tributária pode sim ser inscrita e cobrada. A inscrição não exige que o crédito seja tributário; basta ser um crédito da fazenda pública (ex.: multa contratual).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.