Questão nº 3
Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 3)
A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens.
I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.
II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.
III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo. (alternativa correta)
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é que classificações orçamentárias têm finalidades distintas: as classificações econômicas (categoria econômica, grupo de natureza) mostram os efeitos do gasto na economia; já as classificações institucional, funcional e por programas respondem a outras perguntas (quem gasta, com o quê, para quê), não aos efeitos econômicos. Além disso, despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação de um ativo ou para a amortização de dívida, enquanto despesas correntes são as de manutenção sem contraprestação direta (como subvenções sociais).
- (A) Correta: Apenas o item II está certo, pois a classificação institucional identifica os órgãos/unidades orçamentárias responsáveis pela execução, permitindo fixar responsabilidades e controle da gestão — exatamente o que o item afirma.
- (B) Incorreta: O item III está errado porque a definição dada ("dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções para manutenção") é a definição legal de despesas correntes (transferências correntes), não de despesas de capital. Despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
- (C) Incorreta: O item I está errado porque as classificações institucional, funcional e por programas não têm como objetivo apresentar efeitos econômicos do gasto; elas respondem, respectivamente, a "quem executa", "em que área" e "para que finalidade". As classificações econômicas (categoria econômica e grupo de natureza) é que mostram os efeitos econômicos.
- (D) Incorreta: Repete os erros dos itens I e III, pois ambos estão incorretos pelos motivos acima.
- (E) Incorreta: Não é possível que todos estejam certos, pois os itens I e III contêm erros conceituais graves.
Armadilha da banca no distrator mais tentador (item III): A banca inverteu a definição legal. O aluno que memorizou "despesas sem contraprestação direta" pode achar que é despesa de capital, mas a Lei 4.320/64 define exatamente isso como despesa corrente (transferências correntes). A pegadinha está em associar "sem contraprestação" a "capital", quando o correto é associar a "corrente".
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.