Questão nº 12
Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 12)
Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.
- AA programação e a execução orçamentária e financeira devem ser acompanhadas por sistemas como o SIAFI, e podem ser impactadas por descentralizações de crédito e necessidade de abertura de créditos adicionais. (alternativa correta)
- BA descentralização orçamentária ocorre por meio do repasse financeiro direto de recursos entre órgãos, com base no Decreto de Programação Financeira.
- CAs alterações orçamentárias podem ocorrer por créditos adicionais, mas não por remanejamento de recursos dentro de um mesmo programa.
- DO SIAFI é o sistema utilizado para o acompanhamento das alterações na LOA, enquanto o SIOPE se destina ao registro da execução orçamentária federal.
- EA execução orçamentária realiza-se a partir da liberação de recursos financeiros, sendo desnecessária a descentralização formal de créditos orçamentários entre as unidades gestoras envolvidas no processo de execução da despesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A execução do orçamento não é automática: os créditos precisam ser "movimentados" entre órgãos (descentralização) e o dinheiro só sai após a programação financeira. Sistemas como o SIAFI registram tudo isso, e qualquer necessidade de gasto além do previsto exige créditos adicionais (autorização formal para aumentar ou criar despesas).
- (A) Correta: É exatamente isso: o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) acompanha a execução, e a descentralização de créditos (movimentação de dotação entre unidades) e a abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são procedimentos normais que impactam a programação.
- (B) Incorreta: A armadilha está em "repasse financeiro direto". Descentralização orçamentária é a movimentação de crédito (dotação), não de dinheiro. O repasse financeiro (dinheiro) é etapa posterior, regida pelo Decreto de Programação Financeira, mas não é a descentralização em si.
- (C) Incorreta: A pegadinha é a palavra "mas não". O remanejamento de recursos dentro de um mesmo programa é justamente uma forma de alteração orçamentária (por decreto), além dos créditos adicionais. A banca tenta fazer você achar que só existe um caminho.
- (D) Incorreta: Confunde sistemas. O SIAFI é o sistema federal de execução orçamentária, financeira e patrimonial. O SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) é específico para controle de gastos com educação, não para execução geral.
- (E) Incorreta: O erro está em "desnecessária a descentralização formal". A descentralização de créditos é obrigatória quando a execução da despesa ocorre em unidade gestora diferente daquela que detém a dotação. Sem ela, não há como empenhar corretamente.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.