Questão nº 11
Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 11)
CEBRASPE2025ComumFinanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Ever comentário ↓
Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
- AO PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
- BA LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
- CA LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
- DA LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
- EO PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O PPA (Plano Plurianual) é o plano de longo prazo (4 anos) que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anual e traduz o PPA em prioridades e metas para aquele ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento em si. Ou seja, existe uma hierarquia clara: o PPA é a base estratégica, a LDO é a ponte entre o plano e o orçamento, e a LOA é a execução financeira anual.
- (A) Incorreta: Inverte as vigências: o PPA é quadrienal (4 anos) e a LOA é anual, não o contrário.
- (B) Incorreta: Quem define os programas e metas de longo prazo é o PPA, não a LDO; a LOA e o PPA não complementam a LDO, mas o inverso.
- (C) Incorreta: A LOA é anual e detalha a previsão de receitas e despesas; quem estabelece objetivos e diretrizes para o quadriênio é o PPA.
- (D) Incorreta: A hierarquia é invertida: a LDO é elaborada com base no PPA (e não na LOA), e ela define as prioridades que devem constar na LOA, não no PPA.
- (E) Correta: Exatamente: o PPA orienta a LDO, que define metas e prioridades para a LOA, formando a hierarquia de planejamento (PPA → LDO → LOA).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.