Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 9)

Conceito-chave: A despesa pública é classificada por diferentes critérios (natureza, funcional, programática) para dar transparência e controle. A classificação por natureza (obrigatória e nacional) mostra em quê se gasta (ex.: pessoal, investimento), enquanto a funcional-programática mostra para quê (ex.: saúde, educação). Já a divisão entre despesa corrente (manutenção do dia a dia) e despesa de capital (investimentos e amortização de dívidas) é o que separa gastos de funcionamento de gastos que criam ou transformam patrimônio.

• (A) Incorreta: O item I é verdadeiro, mas o item III é falso, então não pode ser "nenhum item está certo".
• (B) Correta: Os itens I e II estão certos: a classificação por natureza é obrigatória e de caráter nacional (padronizada para todos os entes), e a funcional-programática associa gastos a áreas como saúde e educação. O item III está errado, pois pagamento de pessoal, encargos e materiais de consumo são despesas correntes, não de capital.
• (C) Incorreta: O item III está errado (esses gastos são correntes, não de capital), então não se pode afirmar que I e III estão certos.
• (D) Incorreta: O item III está errado, logo II e III não podem estar ambos certos.
• (E) Incorreta: Como o item III é falso, não é verdade que todos os itens estão certos.

Comentário do distrator mais tentador (E): A banca aposta que você confunda "despesa de capital" com "gasto importante para o Estado". A pegadinha é que "indispensável ao funcionamento" não define a categoria: o que define é o efeito patrimonial. Gastos com pessoal e material de consumo apenas mantêm a máquina (despesa corrente); despesa de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida) aumenta ou recupera o patrimônio público ou reduz o passivo. Memorize: corrente = consumo/operação; capital = investimento/patrimônio.