Questão de Economia Brasileira e Economia do Setor Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 23)

O Primeiro Teorema do Bem-Estar diz que, em um mercado de concorrência perfeita (muitos compradores e vendedores, sem interferência), o equilíbrio competitivo (ponto onde oferta e demanda se encontram) é automaticamente Pareto eficiente (ou seja, ninguém consegue melhorar de situação sem piorar a de outro). A palavra-chave é "sob certas condições": sem externalidades, sem monopólios e com informação completa.

• (A) Incorreta: O teorema não diz que o governo pode transformar qualquer alocação em eficiente; ele afirma que o mercado livre já gera eficiência, e a intervenção estatal geralmente é necessária apenas para corrigir falhas de mercado (como poluição), não para criar eficiência do zero.
• (B) Incorreta: É exatamente o oposto: o teorema mostra que, nas condições ideais, o mercado não precisa de intervenção governamental para ser eficiente. A mão invisível já conduz ao ótimo de Pareto.
• (C) Correta: Este é o enunciado literal do teorema: sob condições de concorrência perfeita (livre concorrência), o equilíbrio de mercado é Pareto eficiente. É a definição formal que a banca cobra.
• (D) Incorreta: A armadilha está em "não competitivo". O teorema vale para mercados competitivos (com muitos agentes que não têm poder de fixar preço). Em mercados não competitivos (monopólios, oligopólios), o equilíbrio tende a ser ineficiente, pois o preço fica acima do custo marginal.
• (E) Incorreta: A banca inverteu a lógica para confundir. O teorema afirma exatamente o contrário: é possível e esperado que um equilíbrio competitivo seja Pareto eficiente. A palavra "impossível" torna a frase falsa, pois o equilíbrio competitivo é a principal via para se atingir a eficiência.