Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 58)

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) lista critérios objetivos de julgamento da licitação. A pegadinha está em saber que "maior retorno econômico" (item IV) não é um critério previsto; no lugar dele, a lei fala em "maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente" (que é diferente de retorno econômico, que seria um conceito vago e subjetivo). Os três primeiros itens são cópias literais do art. 15 da lei.

• (A) Correta: É o gabarito oficial, pois os itens I, II e III reproduzem exatamente os critérios do art. 15 da Lei nº 8.987/1995 (menor valor da tarifa; maior oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas; melhor proposta técnica com preço fixado no edital).
• (B) Incorreta: O item IV ("maior retorno econômico") não existe na lei; o critério legal é "maior oferta de pagamento ao poder concedente", que é um valor fixo em dinheiro, não um conceito econômico subjetivo.
• (C) Incorreta: Erra ao incluir o item IV, que não é critério legal, e omite o item II, que é um dos critérios expressos (melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação técnica).
• (D) Incorreta: Exclui o item I (menor valor da tarifa), que é o critério mais clássico e expresso da lei, e inclui o item IV, que não existe.
• (E) Incorreta: A armadilha aqui é achar que "maior retorno econômico" é sinônimo de "maior oferta de pagamento", mas a lei usa termo específico e objetivo; "retorno econômico" é vago e não consta no art. 15.