Questão nº 2
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 2)
Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
- Areduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
- Breforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
- Cgarantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público. (alternativa correta)
- Dcentralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
- Ereduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a Reforma do Serviço Civil no Brasil (especialmente a Emenda Constitucional 19/1998, que introduziu a eficiência como princípio) busca trocar o velho modelo burocrático, focado em regras e controle de processos, por um modelo gerencial, focado em resultados. A palavra-chave é mérito: quem entra e sobe na carreira pública deve ser avaliado por capacidade e desempenho, não por indicação política ou tempo de serviço.
- (A) Incorreta: A reforma não reduz a responsabilidade dos servidores; ela aumenta a cobrança por resultados de todos, e os cargos de confiança (comissionados) são justamente os que devem ser reduzidos e preenchidos por critérios de capacidade, não de "flexibilidade" para favores políticos.
- (B) Incorreta: A reforma flexibiliza o modelo burocrático (que é rígido e lento), não o reforça; o controle excessivo de processos é o que se quer superar para ganhar eficiência.
- (C) Correta: Este é o núcleo da reforma gerencial: recrutamento, seleção e promoção baseados em mérito (concurso público, avaliação de desempenho, capacitação) para garantir que o servidor seja competente e o serviço público, eficaz.
- (D) Incorreta: A reforma descentraliza decisões (autonomia gerencial para gestores) em vez de centralizar; a centralização é típica do modelo burocrático antigo que se quer abandonar.
- (E) Incorreta: A reforma não prega redução salarial como meta; ela busca equilíbrio fiscal com eficiência, mas o foco é melhorar a gestão (produtividade), não simplesmente cortar salários, o que geraria desmotivação e perda de talentos.
Armadilha da banca na alternativa (B): Ela é a "pegadinha" clássica. O aluno que estudou só a teoria do modelo burocrático de Weber (controle, hierarquia, regras) lê "reforçar o modelo burocrático" e acha que é isso, pois associa "reforma" a "mais controle". Mas a Reforma do Serviço Civil no Brasil é gerencial (pós-burocrática): ela quer menos controle de meios e mais controle de resultados. A banca testa se você sabe que a reforma rompe com o burocratismo, não o fortalece.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Administrativo-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.