Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 4)

O Estado regulador é aquele que, em vez de produzir diretamente bens e serviços, atua como um árbitro que define regras, fiscaliza e corrige falhas de mercado, garantindo que a iniciativa privada opere com eficiência e em benefício da coletividade. Ele não é "mão invisível" nem "Estado empresário", mas sim um guardião das regras do jogo.

• (A) Incorreta: O modelo paternalista e intervencionista é típico do Estado de Bem-Estar Social ou do Estado oligárquico-patrimonial, não do regulador, que não provê diretamente, mas fiscaliza quem provê.
• (B) Incorreta: O Estado regulador não abole a intervenção; ele a reformula — sai da produção direta e passa a intervir via normas, agências e fiscalização (regulação).
• (C) Incorreta: A regulação moderna busca exatamente o oposto: eficiência, desburocratização e otimização de processos, não o inchaço burocrático.
• (D) Correta: É a definição central do Estado regulador: ele monitora e regula o setor privado (via agências reguladoras, leis antitruste, defesa do consumidor) para assegurar eficiência econômica e justiça social (ex.: ANEEL, ANATEL, CADE).
• (E) Incorreta: Concentrar serviços sociais sob controle estatal direto é característica do Estado de Bem-Estar ou do Estado socialista, não do regulador, que delega a execução ao mercado sob supervisão.

Armadilha da banca na letra (B): O distrator mais tentador é a letra B, pois muitos alunos associam "regulação" a "liberalismo" e acham que o Estado "sai de cena". A pegadinha está em "abole a intervenção" — o Estado regulador intervém sim, mas de forma indireta (normativa e fiscalizatória), não pela posse dos meios de produção. Ele não é ausente; é presente, porém regulador.