Questão nº 1
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 1)
Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é
- Aa redução da transparência nos gastos públicos, como forma de proteger informações estratégicas.
- Ba manutenção dos processos administrativos nos moldes até então empregados, para assegurar a estabilidade institucional.
- Ca ênfase na descentralização administrativa, como forma de alinhar a prestação dos serviços às necessidades dos cidadãos. (alternativa correta)
- Da ênfase na proibição de parcerias entre o setor privado e o setor público, para garantir a autonomia do Estado.
- Ea ênfase na centralização das decisões financeiras da União, para garantir uniformidade nas políticas econômicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a reforma do aparelho do Estado no Brasil (Plano Diretor de 1995) buscou substituir o modelo burocrático por um modelo gerencial, focado em eficiência, resultados e proximidade com o cidadão. Isso significa que o Estado não precisa executar tudo diretamente, mas sim coordenar e descentralizar a prestação de serviços, transferindo execução para estados, municípios e organizações sociais.
- (A) Incorreta: A reforma gerencial aumentou a transparência e o controle de resultados, não reduziu a transparência; a proteção de informações estratégicas não era objetivo, mas sim a prestação de contas à sociedade.
- (B) Incorreta: A reforma rompeu com os processos burocráticos rígidos (como o formalismo excessivo), buscando flexibilizar a gestão, e não manter os moldes antigos.
- (C) Correta: A descentralização administrativa é pilar central da reforma gerencial, pois aproxima a gestão do cidadão, permitindo que serviços sejam adaptados às realidades locais e às necessidades específicas da população.
- (D) Incorreta: A reforma incentivou as parcerias público-privadas (PPPs) e a transferência de serviços não exclusivos para o setor privado (via contratos de gestão), justamente para aumentar a eficiência, e não as proibiu.
- (E) Incorreta: A lógica gerencial é oposta à centralização; ela busca autonomia de gestão para as unidades executoras, com controle por resultados, e não centralizar decisões financeiras na União.
Distrator mais tentador (E): A banca tenta confundir você com a ideia de "uniformidade econômica". A armadilha é que, em políticas econômicas (como ajuste fiscal), o governo federal de fato centraliza algumas decisões. Porém, a reforma administrativa de 1995 trata da gestão de serviços públicos, não da política econômica. A descentralização administrativa (letra C) é o oposto da centralização financeira, e é esse contraste que a questão quer que você perceba.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Administrativo-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.