Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 57)

A ideia central da SPE nas PPPs é ser uma empresa privada criada só para aquele projeto, com patrimônio próprio e separado dos donos (os cotistas). A lei permite que ela seja uma companhia aberta justamente para facilitar a captação de recursos no mercado de capitais, o que é comum em grandes projetos de infraestrutura.

• (A) Correta: A lei permite expressamente que a SPE seja constituída como companhia aberta, ou seja, uma empresa que pode vender ações e outros títulos no mercado de valores mobiliários (como a Bolsa de Valores), o que facilita o financiamento do projeto.
• (B) Incorreta: A lei exige a desafetação (retirada da destinação pública) dos bens, mas ela é feita de forma global (do conjunto de bens do projeto), e não individualizada, como afirma a alternativa.
• (C) Incorreta: A SPE tem natureza privada e patrimônio próprio, mas a pegadinha está no final: ela não é sujeita a obrigações próprias; na verdade, ela é a própria contratada que assume as obrigações do contrato de PPP. A descrição correta seria dizer que ela responde pelas obrigações do contrato.
• (D) Incorreta: A SPE não serve para dar garantia de pagamento aos parceiros públicos. Ela é a empresa que implanta e opera o projeto (a concessionária), e não uma garantidora. A confusão aqui é com os fundos garantidores, que são outra coisa.
• (E) Incorreta: A SPE responde com seu patrimônio, mas a regra geral é que os cotistas não respondem por obrigações da sociedade (responsabilidade limitada). A alternativa está errada ao dizer que "os cotistas não responderão por qualquer obrigação do fundo", pois isso se refere a fundos de investimento, não a uma sociedade. A pegadinha é trocar "sociedade" por "fundo", misturando conceitos.