Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 6)

O Estado do bem-estar (ou Welfare State) é aquele que assume a responsabilidade de garantir um piso mínimo de bem-estar para todos os cidadãos, usando o dinheiro público (arrecadado por impostos) para financiar serviços como saúde, educação e previdência, além de intervir na economia para gerar empregos e reduzir a pobreza. Ele não é "contra" o mercado, mas o regula e complementa para corrigir desigualdades.

• (A) Correta: É exatamente a definição do Estado do bem-estar: ele usa a intervenção econômica e a prestação de serviços sociais como ferramentas para reduzir desigualdades e garantir direitos, mesmo que isso custe caro e exija regulação forte do mercado.
• (B) Incorreta: Descreve o Estado neoliberal ou mínimo, que é o oposto do bem-estar social, pois prega a redução drástica da intervenção estatal na economia e nas políticas sociais.
• (C) Incorreta: Também descreve o neoliberalismo, que prioriza a liberdade de mercado e reduz gastos sociais, enquanto o Estado do bem-estar justamente amplia esses gastos e regula o mercado.
• (D) Incorreta: Essa é a pegadinha clássica: confundir Estado do bem-estar com Estado policial ou militarista. O foco do bem-estar é a área social (saúde, educação, renda), não apenas defesa e segurança, que são funções de qualquer Estado, mas não as únicas nem as principais nesse modelo.
• (E) Incorreta: O Estado do bem-estar não elimina o setor privado; ele atua como provedor direto em algumas áreas (como saúde pública), mas também regula e financia serviços privados (como hospitais e escolas particulares conveniados). A exclusividade estatal total é característica de regimes socialistas ou comunistas, não do bem-estar.