Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 8)

Orçamento participativo é um mecanismo em que a população decide, por meio de assembleias e votação, onde parte do dinheiro público será investida. Ele transforma o cidadão de mero espectador em copartícipe da gestão, unindo transparência e controle social.

• (A) Incorreta: Longe de ser burocracia inútil, ele é um canal deliberado de escuta ativa, que aproxima o governo das necessidades reais da comunidade.
• (B) Incorreta: Não é obrigação imposta por modelos neoliberais; pelo contrário, é uma prática de democracia participativa que fortalece o Estado, e não o mercado.
• (C) Incorreta: A eficiência não se mede só por velocidade, mas por acerto na prioridade. Ao ouvir o cidadão, reduz-se o desperdício com obras e serviços que não atendem à demanda real.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é inverter o efeito: ao abrir as decisões ao público e registrar atas e votos, o orçamento participativo aumenta a fiscalização e dificulta desvios, em vez de favorecê-los.
• (E) Correta: É exatamente isso: uma ferramenta de inclusão cidadã e participação social ativa, em que a comunidade define prioridades de alocação de recursos, fortalecendo a legitimidade das decisões públicas.