Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 53)

O conceito-chave é que o SRP (Sistema de Registro de Preços) é uma ferramenta para compras futuras e repetidas, e a lei exige que a licitação que o origina seja feita por uma modalidade que garanta ampla disputa e isonomia. Por isso, o Decreto n.º 11.462/2023 restringe as modalidades para concorrência (para qualquer valor, com critérios técnicos ou menor preço) e pregão (para bens e serviços comuns, sempre na forma eletrônica). A pegadinha da banca é tentar te confundir com modalidades que existem em outros contextos, mas que não são permitidas para gerar uma ata de registro de preços.

• (A) Incorreta: Leilão é para venda de bens (como imóveis ou mercadorias apreendidas) e credenciamento é um procedimento auxiliar para contratar vários profissionais ou serviços, mas nenhum dos dois serve para registrar preços de compras futuras.
• (B) Incorreta: O leilão é exclusivo para alienação de bens, não para aquisição de itens comuns ou serviços, então não pode ser usado no SRP.
• (C) Correta: O Decreto n.º 11.462/2023 (que regulamenta o SRP na Lei n.º 14.133/2021) determina que o processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente nas modalidades concorrência ou pregão, sendo o pregão obrigatório para bens e serviços comuns.
• (D) Incorreta: O diálogo competitivo é uma modalidade para inovação técnica ou soluções complexas, mas o decreto do SRP não a lista como opção para registro de preços, pois a ata exige especificações objetivas e definidas.
• (E) Incorreta: O concurso é usado para escolher trabalho técnico, científico ou artístico (com premiação), não para comprar itens ou serviços, portanto não se aplica ao registro de preços.