Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 52)

O conceito-chave é que, no Sistema de Registro de Preços (SRP), existem dois papéis distintos: o órgão gerenciador (que conduz o procedimento e gerencia a ata) e o órgão participante (que apenas adere e usa a ata). O participante tem deveres de planejamento e formalização interna, mas não tem o poder de gerenciar a ata — isso é exclusivo do gerenciador.

• (A) Incorreta: Faltam os itens II e III, que também são competências do participante; a banca tentou te fazer acreditar que só "manifestar interesse" e "verificar valores" bastariam, mas a formalização e aprovação interna são obrigatórias.
• (B) Incorreta: O item IV está errado (gerenciar a ata é função do órgão gerenciador, não do participante), então qualquer alternativa que inclua IV cai na pegadinha.
• (C) Incorreta: O item IV é o distrator mais tentador, pois parece lógico que quem participa "gerencia" o que usa, mas o Decreto reserva essa competência exclusivamente ao gerenciador; além disso, falta o item I.
• (D) Correta: Os itens I, II e III descrevem exatamente os deveres do participante: registrar a intenção no sistema, formalizar e aprovar os atos internamente, e verificar se a contratação atende aos seus interesses (valores e condições). O item IV é o único incorreto, pois a gestão da ata é do órgão gerenciador.
• (E) Incorreta: Repete o erro do item IV (gerenciar a ata) e omite o item I (registrar a intenção de participação), que é o primeiro passo obrigatório do participante.