Questão de Administração · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 50)

O estágio da despesa é o caminho que o dinheiro público percorre para ser pago: empenho (reserva o valor), liquidação (confere se o serviço/produto foi entregue e o credor tem direito) e pagamento (sai o dinheiro). A liquidação é o "conferir a nota fiscal e o serviço prestado" antes de assinar o cheque.

• (A) Incorreta: Despesas correntes são gastos de manutenção e funcionamento (salários, material de consumo, juros), não investimentos em bens de capital. A construção de estradas e aquisição de equipamentos são despesas de capital (investimentos).
• (B) Incorreta: O lançamento é o ato de inscrever o contribuinte e calcular o valor devido (ex.: lançamento do IPTU). A entrega dos recursos aos cofres públicos é a arrecadação (ou recolhimento).
• (C) Incorreta: A dívida ativa é o crédito não pago no prazo, que o governo inscreve para cobrar judicialmente ou administrativamente. Não é estágio da receita, e sim uma fonte de receita (cobrança de valores em atraso).
• (D) Correta: Exatamente. A liquidação verifica o direito adquirido do credor com base em documentos (nota fiscal, contrato, medição de obra), confirmando que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado. Só depois disso ocorre o pagamento.
• (E) Incorreta: Receitas originárias vêm da exploração do patrimônio do Estado (aluguéis, venda de petróleo, dividendos de empresas estatais). Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas derivadas, pois derivam do poder de império (coerção) do Estado.

Armadilha da banca na letra E: Ela inverteu os conceitos. O aluno que decora "originárias = originadas do Estado" pode achar que impostos são originárias, mas a banca usa o critério da coercitividade: derivadas = cobradas à força (impostos); originárias = voluntárias (vender/alugar). A pegadinha está em associar "imposto" a "originária" por parecer lógico, mas o termo técnico manda: imposto é derivada.