Questão nº 47
Questão de Administração · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 47)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Administrativo-FinanceiraAdministração
Gabarito: Cver comentário ↓
Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
- APara efeito de aposentadoria, será computado em dobro o tempo de serviço prestado em qualquer órgão público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, independentemente de contribuição previdenciária.
- BA licença à gestante será concedida, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta dias.
- CO funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro do mesmo estado conservará a estabilidade já adquirida. (alternativa correta)
- DA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual se restringe à avaliação de conhecimentos profissionais, mediante provas ou provas e títulos, necessários para o desempenho do cargo.
- EDurante o estágio experimental, o estagiário perceberá retribuição correspondente a 60% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeado ao final do período.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A estabilidade no serviço público é uma garantia de permanência no cargo após um período de prova (geralmente 3 anos). A lógica da lei é que, se você já conquistou essa garantia em um cargo do mesmo estado, não precisa "recomeçar do zero" ao mudar de cargo, pois a confiança no servidor já foi validada.
- (A) Incorreta: A contagem em dobro do tempo de serviço para aposentadoria é um benefício restrito a situações específicas de atividade insalubre, periculosa ou penosa, e não para qualquer serviço público, além de exigir contribuição previdenciária correspondente.
- (B) Incorreta: A licença à gestante no serviço público estadual do RJ é de 120 dias (4 meses), com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias (total de 180), mas não é concedida automaticamente por 6 meses com prorrogação de 30 a 60 dias como descrito.
- (C) Correta: Exatamente isso. O Estatuto dos Funcionários Públicos do RJ (Decreto-Lei 220/75) garante que, ao se desvincular de um cargo para assumir outro no mesmo estado, o servidor conserva a estabilidade já adquirida, pois a mudança não representa ruptura com o mesmo ente federativo.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca está em "restringe-se à avaliação de conhecimentos". O concurso público pode incluir outras etapas, como avaliação psicológica, exames de saúde, prova física e investigação social, além de provas de conhecimentos.
- (E) Incorreta: A retribuição durante o estágio experimental (hoje chamado de estágio probatório) é o vencimento integral do cargo, e não 60%. A pegadinha tenta confundir com o estágio de estudante, que tem bolsa, mas o servidor em estágio probatório já recebe o salário cheio.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Administrativo-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.