Questão nº 30
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 30)
Assinale a opção correta no que se refere à análise custo-benefício e à análise custo-efetividade na implementação de políticas públicas.
- AA análise custo-efetividade não é recomendável para a determinação do projeto de política pública que mais contribui para a realização de um objetivo, principalmente se houver restrição orçamentária.
- BA análise custo-benefício mensura variações de excedente dos agentes econômicos em decorrência da política pública, de forma que o ajuste dos valores monetários envolvidos, consideradas as diversas distorções econômicas que ocorrem nos mercados, têm pouco ou nenhum impacto na política.
- CA análise custo-efetividade é usual no exame da eficiência alocativa, pois facilita a comparação entre as alternativas de intervenção advindas das políticas públicas com distintos objetivos.
- DUma das críticas ao uso de comparações de custo-benefício tradicionais é que estas não capturam os resultados diversos que os projetos podem ter em grupos distintos da sociedade. (alternativa correta)
- ENa análise de viabilidade privada e na avaliação socioeconômica de custo-benefício de implantação de esgotamento sanitário pelo governo em uma região menos favorecida, as métricas de análise são idênticas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A análise custo-benefício (ACB) tenta colocar tudo em dinheiro (inclusive vidas e saúde) para ver se o benefício total supera o custo total. A análise custo-efetividade (ACE) não monetiza o benefício; ela compara o custo para alcançar uma mesma unidade de resultado (ex.: R$ por ano de vida salvo). A principal crítica à ACB tradicional é que ela trata a sociedade como um bloco único, escondendo quem ganha e quem perde.
- (A) Incorreta: A ACE é altamente recomendável justamente quando há restrição orçamentária, pois ajuda a escolher a alternativa que entrega o máximo de resultado por real gasto.
- (B) Incorreta: A ACB depende criticamente do ajuste dos preços de mercado (preços-sombra) para corrigir distorções (impostos, subsídios, externalidades); ignorar isso invalida a análise.
- (C) Incorreta: A ACE só compara alternativas que buscam o mesmo objetivo (mesma unidade de efeito). Para objetivos distintos, ela não serve; aí se usa a ACB.
- (D) Correta: Exatamente. A ACB tradicional agrega ganhos e perdas em um único valor líquido, mascarando efeitos distributivos (ex.: um projeto que beneficia ricos e prejudica pobres pode parecer viável se o ganho dos ricos for maior). Essa crítica motivou o uso de análise de impacto distributivo ou ponderações de equidade.
- (E) Incorreta: A viabilidade privada usa preços de mercado e taxas privadas (ignora externalidades). A avaliação socioeconômica usa preços-sombra, inclui externalidades (saúde pública, meio ambiente) e usa taxa social de desconto. As métricas (VPL privado vs. VPL social) são diferentes.
Armadilha da banca na letra (E): O distrator mais tentador é a palavra "esgotamento sanitário" — o aluno pensa: "governo faz, então é tudo igual". A pegadinha é que mesmo sendo governo, a análise privada (quanto o governo gasta e recebe) é diferente da social (quanto a sociedade ganha em saúde e produtividade). A banca testa se você sabe que a perspectiva muda as métricas.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Administrativo-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.