Questão 51 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Princípios e Limitações ao Poder de Tributar
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 51
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da uniformidade geográfica impede que a União trate de forma diferente os entes federativos (estados, DF e municípios) na cobrança de tributos federais — mas isso não é absoluto: a própria CF autoriza exceções para incentivos regionais, justamente para reduzir desigualdades entre as regiões.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a CF adotou o princípio "sem mitigaç… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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