Questão 54 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Administração Tributária

CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 54

Gabarito: Certo· ver por quê ↓

Com relação à administração tributária, julgue os itens seguintes, à luz do Código Tributário Nacional.


Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas protegidas por sigilo legal.

Resposta comentada

Gabarito Certo

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

Quem tem dever de colaborar com o Fisco: leiloeiros e corretores, por lidarem com bens, negócios e atividades de terceiros, são auxiliares da fiscalização tributária — ou seja, a lei os obriga a entregar informações à autoridade administrativa quando intimados por escrito. A única exceção é o que estiver protegido por sigilo legal (ex.: sigilo profissional, bancário/fiscal na forma… ver mais

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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.

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