Questão 52 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Obrigação Tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 52
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No imposto causa mortis (ITCMD) e nos demais tributos devidos pelo falecido, o cônjuge meeiro (aquele que tem direito à metade dos bens comuns do casal) só responde até o limite da meação — ou seja, até o valor que efetivamente recebeu. Mas atenção: essa responsabilidade não é pelo fato do óbito, e sim porque o meeiro é sucessor naquela parcela do patrimônio. O CTN trata o meei… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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