Questão 49 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Princípios e Limitações ao Poder de Tributar
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 49
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Impostos são tributos cuja alíquota (o percentual que incide sobre a base de cálculo) pode ser alterada por decreto do Poder Executivo, dentro dos limites e condições fixados em lei — não exigem lei em sentido estrito para cada mudança. A lei define o "teto" e o "chão"; o Executivo ajusta a alíquota dentro dessa faixa.
- Correta: Errado. Porque o item diz que a União só pode fixar… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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