Questão 50 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Crédito Tributário
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 50
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Moratória é o prazo extra que o governo dá pro contribuinte pagar — ela só suspende a exigibilidade do crédito (o Fisco não pode cobrar enquanto o prazo corre, mas a dívida continua existindo). Anistia é o perdão da multa (penalidade), e por isso é causa de exclusão do crédito tributário — a dívida ligada à penalidade deixa de existir.
- Correta: Certo. Moratória está no r… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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