Questão 47 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Espécies de Tributos
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 47
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O empréstimo compulsório é um tributo que a União cobra agora, mas promete devolver depois — por isso o nome "empréstimo" (o dinheiro volta) e "compulsório" (o contribuinte é obrigado a emprestar). Só a União pode criá-lo, e sempre por lei complementar (lei que exige maioria absoluta no Congresso, mais "difícil" que a lei ordinária).
- Correta: Certo. A competência é exclusiva da… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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