Questão 53 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Competência Tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 53
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Bis in idem é tributar duas vezes a mesma coisa (mesmo fato gerador) usando o mesmo tributo, e isso pode acontecer dentro do mesmo ente (ex.: União cobrando duas vezes IR sobre a mesma renda). Bitributação é quando entes diferentes cobram tributos sobre o mesmo fato gerador (ex.: União e Estado querendo cobrar sobre a mesma operação).
- Correta: Errado. O item inverteu o… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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