Questão 55 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Administração Tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 55
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação à administração tributária, julgue os itens seguintes, à luz do Código Tributário Nacional.
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O sigilo fiscal protege dados do contribuinte obtidos pela Fazenda no exercício da administração tributária — mas não é um sigilo absoluto: há hipóteses legais de compartilhamento com outros órgãos, inclusive para fins penais. A representação fiscal para fins penais é justamente um desses instrumentos de transmissão de informações, e não de proteção sigilosa.
- Correta: Errado.… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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