Questão 43 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Fontes do Direito Tributário
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 43
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.
Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O tratado internacional é um acordo firmado entre países (ex.: Brasil e EUA) e, quando trata de matéria tributária, entra no ordenamento como fonte do Direito Tributário. O CTN autoriza expressamente que tratados prevejam troca de informações entre a administração tributária brasileira (a "fazenda nacional") e a de outros países, justamente para ajudar na arrecadação e no comba… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise