Questão 44 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Obrigação Tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 44
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.
A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A definição legal do fato gerador é a descrição abstrata feita pela lei: ela diz o que acontece (vender mercadoria, prestar serviço, auferir renda) e quando isso passa a gerar tributo. O intérprete deve ler essa definição como a lei escreveu, e não distorcê-la para "encaixar" no que de fato aconteceu no mundo real.
- Correta: Errado. O CTN determina que a definição legal do fato g… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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