Questão 40 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Crimes contra a Administração Pública
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 40
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.
A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor fiscal, configura corrupção ativa.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Corrupção ativa é o crime do particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. O detalhe decisivo é o verbo: a lei exige oferecer ou prometer — não basta "solicitar". Quem solicita vantagem a pretexto de influir em ato de auditor fiscal pratica exploração de prestígio (art. 357 do CP), não corrupção… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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