Questão 42 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Competência Tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 42
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.
Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Competência tributária é o poder de criar tributos por lei — e esse poder é indelegável, ou seja, o ente político (União, estados, DF, municípios) não pode passar para outro. Já a capacidade tributária ativa é apenas a função de arrecadar e fiscalizar o tributo, e essa pode ser delegada a outro órgão (ex.: União delega a um estado a fiscalização de certo tributo).
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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