Questão 39 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Crimes contra a ordem tributária
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 39
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda pública pratica crime contra a ordem tributária punido com detenção e multa.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O sujeito passivo (quem deve tributo: contribuinte ou responsável) que usa um programa de computador para manter informação contábil paralela — ou seja, uma escrituração "de gaveta" diferente daquela entregue ao Fisco — comete crime contra a ordem tributária. A lei pune essa conduta com detenção (pena mais branda que reclusão) e multa.
- Correta: Certo. A conduta de utiliz… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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