Questão 36 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Crimes contra a Fé Pública
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 36
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documento particular.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A falsificação de documento particular exige que o agente crie ou altere um documento que pertença a outrem ou que produza efeitos contra terceiro, com potencial de enganar. Já o comerciante que adultera os livros mercantis da própria empresa não falsifica documento alheio: ele comete o crime específico de falsificação de livros mercantis (art. 294 do Código Penal), que é tipo… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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