Questão 37 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Crimes contra a Administração Pública
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 37
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.
A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza infração administrativa.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Deixar de punir subordinado que cometeu crime no exercício do cargo não é mera falha administrativa: é crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal. O funcionário público tem o dever legal de responsabilizar o subordinado, e omitir-se disso é conduta típica (ou seja, que se encaixa perfeitamente no tipo penal).
- Correta: Errado. Porque a conduta é típica… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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