Questão nº 16
Questão de Execução Financeira · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 16)
Considere que a lei orçamentária anual (LOA) seja publicada e que sejam observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira. Nessa situação, a execução financeira corresponde
- Aao processo de auditoria sobre as demonstrações contábeis.
- Bao processo de definição de estratégias de longo prazo para o orçamento público.
- Cao conjunto de atividades voltadas à arrecadação de tributos e contribuições sociais.
- Dà materialização, em termos de ingressos e do desembolso efetivo de recursos monetários, das decisões previamente planejadas. (alternativa correta)
- Eao acompanhamento exclusivo das despesas de capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Execução financeira é a etapa em que o dinheiro público efetivamente entra (arrecadação/recebimento) e sai (pagamento) dos cofres públicos — ou seja, é o "fazer acontecer" do que foi planejado na LOA e na programação financeira. Não confunda com execução orçamentária (que trata do empenho, liquidação e pagamento da despesa do ponto de vista do orçamento) nem com arrecadação isolada (que é só a entrada).
- (A) Incorreta: auditoria é atividade de controle/fiscalização posterior, não execução financeira.
- (B) Incorreta: definição de estratégias de longo prazo é planejamento (PPA, LDO), etapa anterior à execução.
- (C) Incorreta: arrecadar tributos é apenas uma parte (o ingresso); execução financeira envolve também o desembolso.
- (D) Correta: é exatamente a materialização em ingressos e desembolsos efetivos de recursos monetários das decisões previamente planejadas — o fluxo real de dinheiro entrando e saindo, conforme LOA e programação financeira.
- (E) Incorreta: a execução financeira abrange despesas de capital e correntes, não só capital; e não se limita a "acompanhamento".
Distrator mais tentador — letra (C): a banca coloca "arrecadação de tributos" porque é algo que realmente acontece na execução financeira. A armadilha é o aluno lembrar só da "entrada" de recursos e esquecer que execução financeira também inclui o desembolso (saída). A alternativa fala apenas de arrecadação, o que é parcial, não o conceito completo. Sempre desconfie de alternativas que trazem só metade do conceito.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.