Questão nº 48
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 48)
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.
Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,
I prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
II o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
III a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
IV a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.
Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O regime simplificado de convênios (usado quando o valor é menor, aqui até R$ 1,5 milhão) reduz formalidades: dispensa exigências mais pesadas, mas mantém controles essenciais como plano de trabalho objetivo, minuta enxuta e verificação de execução pelo plano. Ou seja, simplifica o "como fazer", não elimina o "o que comprovar".
- (A) Incorreta: afirma que o item IV estaria errado, mas a verificação da execução pela compatibilidade com o plano de trabalho é justamente uma das regras do regime simplificado.
- (B) Incorreta: exclui o item III; a minuta simplificada dos instrumentos é característica expressa desse regime, então não pode ser descartada.
- (C) Incorreta: exclui o item II; o plano de trabalho com parâmetros objetivos é exigência mantida (e até reforçada) no regime simplificado.
- (D) Incorreta: exclui o item I; no regime simplificado dispensa-se o aceite de termo de referência ou projeto, o que é verdadeiro.
- (E) Correta: todos os itens I, II, III e IV descrevem corretamente o regime simplificado — dispensa do aceite de TR/projeto, plano de trabalho com parâmetros objetivos, minuta simplificada e verificação da execução pela compatibilidade com o plano de trabalho.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca induz o candidato a achar que "dispensar o aceite de termo de referência ou projeto" (item I) seria formalidade obrigatória, como se o regime simplificado só reduzisse prazos, mas mantivesse todo o rito. A armadilha é confundir simplificação com mera aceleração: o regime simplificado realmente afasta o aceite de TR/projeto, então o item I está certo e a (D) cai.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.