Questão nº 3
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 3)
A governança remonta à década de 1930, momento em que houve distanciamento entre a propriedade e o controle, quando proprietários passaram a gerir à distância suas propriedades, seus bens e seus investimentos, delegando a terceiros autoridade e poder para administrar o capital em questão.
A governança tem ganhado relevância no contexto atual de maior complexidade institucional, com a introdução de novos atores sociais e novas formas de participação cidadã. No que concerne à governança na administração pública, assinale a opção correta.
- AA boa governança pública se refere às próprias condições substantivas de exercício de poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
- BPara que se atenda melhor aos interesses da burocracia estatal, é imprescindível que os órgãos de governança do setor público articulem o sistema por meio do qual as organizações públicas são dirigidas e controladas.
- CUma governança eficiente e ética caracteriza-se pelo fato de o Estado buscar uma concertação adequada com o sistema político, visando a interesses compartilhados.
- DGovernança pública é o conjunto articulado e estruturado de ações e incentivos que buscam alterar o equilíbrio de poder entre o Estado e a sociedade.
- EA habilidade de governança do Estado envolve a capacidade de sistemas políticos e administrativos agirem efetivamente para formular e implementar políticas públicas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Governança pública é a capacidade do Estado de coordenar atores, recursos e instituições para tomar decisões coletivas e entregar resultados à sociedade. Em outras palavras: não basta ter poder formal, é preciso ter capacidade efetiva de agir — formular políticas, implementá-las e prestar contas.
- (A) Incorreta: Confunde governança com legitimidade substantiva do poder; governança é sobretudo capacidade de ação estatal, não apenas a postura do governo diante da sociedade.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "interesses da burocracia estatal" — a governança pública visa o interesse público, não o interesse corporativo do próprio aparato burocrático.
- (C) Incorreta: Fala em "concertação com o sistema político" apenas; governança é mais ampla, envolvendo sociedade civil, mercado e a capacidade estatal de implementar políticas.
- (D) Incorreta: Governança não é só rearranjo de poder entre Estado e sociedade; é também capacidade institucional de decidir e executar políticas públicas.
- (E) Correta: É o gabarito porque traduz o núcleo do conceito: habilidade de governança = capacidade dos sistemas políticos e administrativos de formular e implementar políticas públicas de forma efetiva.
Distrator mais tentador — letra (A): a banca usou palavras "bonitas" como legitimidade, sociedade civil e mercado para parecer conceito de governança. A pegadinha é que isso descreve legitimidade/accountability, não capacidade de governança. Guarde: governança pública = capacidade de agir e entregar políticas públicas.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.