Questão nº 49
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 49)
João, servidor público em determinado órgão, foi designado como responsável pelo processamento de um pedido de suprimento de fundos, devendo dominar o conceito e o funcionamento do referido suprimento.
Nesse caso hipotético, para realizar corretamente a atividade de que ficou incumbido, João deve saber que o suprimento de fundos é
- Auma ferramenta de gestão financeira que facilita a contratação de serviços e a aquisição de produtos junto a pessoas jurídicas previamente selecionadas.
- Buma modalidade de dispensa de licitação, por motivo de interesse público, mais complexa e adaptável que a contratação direta.
- Cum adiantamento concedido a servidor previamente designado, sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo para aplicação e comprovação dos gastos. (alternativa correta)
- Dum processo acelerado de execução da despesa que, por sua natureza simplificada, não é regido por procedimentos administrativos próprios definidos em lei.
- Euma forma de gerenciamento da despesa pública cujo pagamento não segue as tradicionais etapas de execução de despesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Suprimento de fundos é um adiantamento (dinheiro entregue antes do gasto) dado a um servidor designado para pagar despesas pequenas e urgentes que não podem seguir o rito normal de licitação. O servidor recebe o valor, gasta dentro do prazo e depois comprova cada centavo ao órgão. Quem responde por tudo é o ordenador de despesas (autoridade que manda gastar).
- (A) Incorreta: suprimento de fundos não é ferramenta para contratar pessoas jurídicas previamente selecionadas; ele serve justamente para despesas miúdas e eventuais, sem seleção prévia de fornecedores.
- (B) Incorreta: não é modalidade de dispensa de licitação; é um regime de adiantamento a servidor, figura distinta da contratação direta.
- (C) Correta: é exatamente o conceito legal — adiantamento a servidor previamente designado, sob responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo para aplicação e posterior comprovação dos gastos.
- (D) Incorreta: ao contrário do que diz, o suprimento de fundos é regido por procedimentos próprios definidos em lei; não é um "processo sem regras".
- (E) Incorreta: o pagamento segue sim as etapas da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento); não é uma forma que ignora essas fases.
Distrator mais tentador — letra (B): a banca mistura dois institutos parecidos para confundir. Dispensa de licitação é uma forma de contratar (a Administração escolhe contratar sem licitar). Suprimento de fundos é uma forma de adiantar dinheiro a um servidor para ele pagar despesas. São coisas diferentes: uma trata da contratação, a outra do adiantamento. Grave assim: "suprimento = adiantamento a servidor; dispensa = contratação sem licitação". Se a alternativa falar em "modalidade de dispensa" ou "contratação direta", já é pegadinha.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.