Questão nº 44
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 44)
O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir a isonomia, aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir custos.
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
- ANa modalidade concurso, o edital indica a qualificação exigida dos participantes, mas não as diretrizes de apresentação do trabalho.
- BLeilão é a modalidade de licitação realizada exclusivamente por um leiloeiro oficial, de acordo com procedimentos predefinidos.
- CA modalidade diálogo competitivo é utilizada nos casos em que a administração pública vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. (alternativa correta)
- DA modalidade concorrência será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de qualidade objetivamente definidos pelo edital.
- EA modalidade pregão aplica-se à contratação de serviços técnicos especializados, primariamente de natureza intelectual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As modalidades de licitação são os "formatos" que a Administração Pública escolhe para comprar ou contratar, conforme a Lei 14.133/2021. Cada modalidade tem um gatilho próprio — e a banca adora trocar esses gatilhos entre si para te confundir.
- (A) Incorreta: No concurso, o edital deve indicar sim a qualificação exigida, mas também as diretrizes de apresentação do trabalho (prazo, forma, critérios) — a alternativa suprime isso indevidamente.
- (B) Incorreta: O leilão pode ser realizado por leiloeiro oficial ou por agente público designado pela Administração; não é exclusivamente por leiloeiro.
- (C) Correta: O diálogo competitivo é a modalidade criada justamente para objetos de inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração dialoga com os licitantes para construir a solução antes de definir o objeto final — é o gabarito.
- (D) Incorreta: Objetos com padrões de qualidade objetivamente definidos são típicos do pregão, não da concorrência. A concorrência é a modalidade residual/geral para objetos que não se encaixam nas demais.
- (E) Incorreta: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (ex.: pareceres, auditorias, consultorias) são hipóteses de inexigibilidade, não de pregão. O pregão serve para bens e serviços comuns.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca troca os gatilhos de concorrência e pregão. A armadilha é que "padrões de qualidade objetivamente definidos" soa como algo "rigoroso", e o candidato associa a palavra "concorrência" a rigor. Mas o critério legal de objeto comum (padrões objetivos, usuais de mercado) é exatamente o que autoriza o pregão. Grave assim: comum → pregão; inovação → diálogo competitivo; residual → concorrência.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.