Questão nº 43
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 43)
As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a eficiência da gestão pública e a correção de desequilíbrios regionais.
No âmbito das finanças públicas, a Conta Única do Tesouro Nacional
- Aé administrada exclusivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (alternativa correta)
- Bé mantida no Banco do Brasil S.A., para facilitar a realização de operações financeiras cotidianas.
- Cpermite a realização de investimentos e constitui parte estruturante do Programa do Tesouro Nacional.
- Dacolhe as disponibilidades financeiras do setor público, exceto os fundos de autarquias e fundações.
- Econcentra os recursos federais, assim como todos os recursos dos estados e municípios brasileiros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) é o "caixa central" do governo federal: em vez de cada órgão guardar seu dinheiro em milhares de contas espalhadas, tudo fica concentrado em uma única conta, o que dá controle, transparência e economia ao dinheiro público. Quem manda nessa conta é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda.
- (A) Correta: A CUTN é administrada exclusivamente pela STN, que é o órgão responsável por gerir o caixa do governo federal — por isso é o gabarito.
- (B) Incorreta: A conta é mantida no Banco Central, não no Banco do Brasil; o BB é apenas agente financeiro em algumas operações, o que não se confunde com "manter a conta".
- (C) Incorreta: A CUTN não serve para investimentos; ela é instrumento de arrecadação, controle e movimentação dos recursos federais, não de aplicação financeira.
- (D) Incorreta: A CUTN acolhe as disponibilidades do setor público federal, incluindo fundos de autarquias e fundações — a exceção citada é justamente o que a torna errada.
- (E) Incorreta: A CUTN concentra apenas recursos federais; estados e municípios têm suas próprias contas e tesouros, o que é a essência do federalismo fiscal (cada ente com seu caixa).
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): a questão fala em "federalismo fiscal" e "estados e União interligados", induzindo o aluno a achar que a CUTN abrange todos os entes. Mas "interligados" no texto significa cooperação/transferências, não caixa único nacional. A CUTN é federal — estados e municípios têm contas próprias. Guarde: CUTN = caixa do governo federal, sob gestão exclusiva da STN.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.