Questão nº 45
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 45)
A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a execução financeira governamental é fundamental para a eficiente alocação de recursos.
Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.
I No caso das receitas em organizações públicas, a execução financeira e o orçamento são peças independentes.
II A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
III A execução financeira das despesas é definida pelas autorizações orçamentárias.
IV Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira.
Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III. (alternativa correta)
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Execução financeira é o "dinheiro andando": é quando o orçamento aprovado vira pagamento e recebimento de fato. Orçamento é a autorização (a previsão do que pode ser gasto/arrecadado); execução financeira é a realização concreta dessa autorização dentro do ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), seguindo as autorizações orçamentárias.
- (A) Incorreta: traz I (falsa, pois receita e orçamento são integrados, não independentes) e II (verdadeira), então não pode ser o gabarito.
- (B) Incorreta: traz I (falsa) e IV (falsa, pois o orçamento autoriza a execução, e não o contrário), então não pode ser o gabarito.
- (C) Correta: é o gabarito porque II e III são verdadeiras — a execução financeira ocorre dentro do ano civil e as despesas só se executam conforme as autorizações orçamentárias (dotação/empenho).
- (D) Incorreta: inclui I e IV, ambas falsas, então não pode ser o gabarito.
- (E) Incorreta: inclui IV (falsa), então não pode ser o gabarito.
Distrator mais tentador — item IV ("Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira"): a armadilha é inverter a relação de dependência. A banca faz parecer que a execução "manda" no orçamento, quando na verdade é o orçamento que autoriza a execução. Se a execução pudesse mudar o rumo do orçamento por conta própria, isso quebraria o princípio da legalidade orçamentária (o gasto só ocorre se estiver previsto/autorizado). Mudanças no orçamento acontecem por créditos adicionais (instrumentos formais), não por "vontade" da execução financeira. Guarde a seta: orçamento → autoriza → execução financeira executa. Nunca o contrário.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.