Questão nº 42
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 42)
Despesas em restos a pagar não processados demandam atenção, uma vez que causam efeitos diretos no fluxo de caixa, como compromissos financeiros futuros. É importante, portanto, controlar este tipo de despesa para evitar o descontrole fiscal, que erode as finanças públicas e dificulta o planejamento orçamentário.
Assinale a opção que descreve corretamente despesas que devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
- Adespesas inscritas em restos a pagar, nos casos em que a verificação do direito adquirido pelo credor já tiver sido realizada
- Bdespesas contratadas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, mas não pagas até o início do ano legislativo subsequente
- Cdespesas cuja inscrição deve ser realizada antes da anulação do pedido de pagamento
- Ddespesas relativas a serviço contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratante no exercício financeiro, mas que não foram pagas nesse exercício
- Edespesas a liquidar, nos casos em que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas (reservadas no orçamento) mas que ainda não passaram pela liquidação — ou seja, o bem/serviço ainda não foi entregue ou aceito, ou a obrigação do credor ainda está pendente. Elas ficam inscritas porque o empenho existiu no exercício, mas a etapa seguinte (liquidação) ainda não ocorreu.
- (A) Incorreta: se a verificação do direito adquirido pelo credor já foi feita, a despesa está liquidada — isso é resto a pagar processado, não não processado.
- (B) Incorreta: o critério não é "não pago até o início do ano legislativo"; o corte é o encerramento do exercício financeiro (31/12), e a definição mistura processado com não processado.
- (C) Incorreta: a inscrição não depende de "anulação do pedido de pagamento"; isso não define resto a pagar não processado.
- (D) Incorreta: serviço prestado e aceito já foi liquidado — é resto a pagar processado. Essa é a pegadinha mais tentadora: o aluno vê "não foi pago" e marca, mas esquece que a liquidação já ocorreu.
- (E) Correta: são exatamente as despesas a liquidar (empenhadas, mas ainda não liquidadas) cujo prazo da obrigação do credor ainda está vigente — por isso permanecem como não processadas até a liquidação.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.