Questão nº 186
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 186)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho.
Segundo entendimento pacificado na jurisprudência do TST, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade por motivo diverso daquele existente e constatado em perícia judicial eximirá o empregador do pagamento do respectivo adicional pleiteado, em face da vinculação do direito ao pedido.
Resposta comentada
Havendo a insalubridade, esta deve ser paga, independente do correto apontamento no pedido. A jurisprudência é pacífica, conforme expressa a Súmula 293 do TST. Na justiça do trabalho preza-se pela primazia da realidade.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.