Questão nº 86
Questão de Medicina Legal · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 86)
Com base no estudo médico-legal do infanticídio e do aborto, julgue os itens subsequentes.
Suponha que uma mulher adulta seja encaminhada à perícia por autoridade policial devido à denúncia de que teria ingerido, em clínica de aborto, substâncias químicas e sido submetida à introdução de objetos no canal vaginal para a interrupção de gestação de aproximadamente 10 semanas; suponha, ainda, que, ao exame físico, o perito médico-legista observe a presença de pequenas escoriações e equimoses no colo uterino entreaberto, com presença de sangue fluido e grumos, além de resquícios de pó branco não identificado em fundo de saco vaginal, bem como ausência de feto ou restos ovulares visíveis. Nessa situação hipotética, para a confirmação da materialidade do crime de aborto provocado, o perito poderia dispensar a realização do exame anatomopatológico caso o teste de gravidez (Beta-hCG) resultasse positivo, uma vez que a presença do hormônio é prova absoluta de que a interrupção foi provocada por meios mecânicos conforme sugerem as lesões no colo do útero.
Resposta comentada
O resultado positivo do exame de BetahCG confirma que a mulher está ou esteve grávida recentemente, mas ele não prova que a interrupção foi provocada. O hormônio permanece detectável no organismo por algum tempo mesmo após um aborto espontâneo. De acordo com a literatura de referência na área da medicina legal, o exame anatomopatológico dos restos ovulares (se encontrados) ou da curetagem é considerado padrãoouro, em perícia de aborto. Ele busca identificar vilosidades coriônicas ou decíduas, confirmando a gravidez. As lesões no colo uterino sugerem o uso de meios mecânicos, mas a materialidade exige a tríade diagnóstica: prova da gravidez preexistente, prova da expulsão do produto e, crucialmente, a prova do meio empregado. FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 12. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2020. cap. 9 [Obstetrícia Forense: Aborto], p. 280-295.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.